O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (19) a Portaria nº 169/2026, que define o calendário do programa Pé-de-Meia para 2026, ajustando o cronograma de pagamentos às diferentes redes de ensino do país e trazendo mais segurança na execução do programa.
O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa funciona como uma espécie de poupança, estimulando a frequência e a conclusão do ensino médio, além de premiar a participação no Enem.
O calendário 2026 prevê 15 datas de envio de dados pelas secretarias de educação, permitindo maior flexibilidade para comprovação da frequência escolar. O número máximo de parcelas permanece o mesmo: até nove parcelas de R$ 200 para alunos do ensino regular e até quatro parcelas por semestre para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, estudantes elegíveis podem receber pagamentos adicionais por matrícula, aprovação no ano letivo e participação no Enem.
Calendário resumido de pagamentos 2026
- Janeiro: 23 a 30/03 – parcela de matrícula + frequência
- Fevereiro: 27/04 a 04/05 – parcelas de frequência
- Março: 25/05 a 01/06 – parcelas de frequência
- Abril: 29/06 a 06/07 – parcelas de frequência
- Maio/Junho: 24 a 31/08 – parcela de conclusão EJA do 1º semestre
- Julho: 21 a 28/09 – parcelas de frequência EJA
- Agosto: 19 a 26/10 – parcelas de frequência
- Setembro: 23 a 30/11 – parcelas de frequência
- Outubro: 21 a 28/12 – parcelas de frequência
- Novembro: 25/01 a 01/02/2027 – parcelas de frequência
- Dezembro: 22/02 a 01/03/2027 – parcela de conclusão + parcela extra Enem + parcelas residuais de frequência
Janelas residuais para correções de dados ocorrerão de março a junho de 2027.
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Critérios de elegibilidade e matrícula
Para participar do programa, o estudante precisa ter dados atualizados no CadÚnico até 7 de agosto de 2026. Quem se matricular fora do prazo ainda poderá receber as parcelas referentes à frequência e aprovação, mas não terá direito ao pagamento da matrícula.
Os últimos pagamentos referentes a 2025 acontecerão entre 26/02 e 05/03, com R$ 1.000 para estudantes aprovados e R$ 200 extras para concluintes que participaram dos dois dias do Enem.
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais, aumentar a permanência na escola e estimular a mobilidade educacional entre os jovens do ensino médio público.
