O edital da quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi oficialmente divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 3 de março de 2026. Essa avaliação funciona como porta de entrada para quem pretende disputar concursos de juiz em tribunais de todo o país e já é condição obrigatória para entrada na carreira.
Os interessados devem possuir diploma de curso superior em direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) para poder se inscrever. A habilitação obtida no Enam é requisito obrigatório para candidatar-se a cargos da magistratura.
As inscrições tiveram início às 16 h do dia 9 de março e vão até as 16 h do dia 9 de abril, devendo ser feitas exclusivamente pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação está fixada em R$ 120.
A prova objetiva está marcada para a tarde de 7 de junho de 2026, em todas as capitais brasileiras. Com duração de cinco horas, o exame será composto por 80 questões de múltipla escolha, cobrindo disciplinas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial, direito penal e noções gerais de direito e formação humanística.
A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Canais de atendimento foram disponibilizados para esclarecimento de dúvidas sobre o processo.
Confira mais informações do Edital do Exame Nacional da Magistratura 2026
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