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Nova escala 5×2 começa em dezembro e muda jornada de milhões de trabalhadores; veja o que muda

O governo federal oficializou as regras para a implementação da escala 5×2 no Brasil. A medida foi regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), e estabelece mudanças importantes na jornada de trabalho, no descanso semanal e no cálculo dos salários.

A nova regulamentação prevê a substituição gradual da escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso. Com a mudança, a regra geral passa a garantir dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução dos salários.

LULA
Divulgação

A implementação será dividida em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Já a segunda fase está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o teto será reduzido para 40 horas semanais.

Mudança na jornada deve beneficiar milhões de brasileiros

Segundo informações do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente contemplados pelas novas regras.

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O benefício também alcançará outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem jornadas de 44 horas semanais.

Além de proporcionar mais tempo livre, a redução da carga horária deverá alterar o cálculo do valor da hora trabalhada. O objetivo é preservar a remuneração mensal mesmo com a diminuição das horas de serviço.

Para isso, serão adotados novos divisores salariais:

  • Jornada de 42 horas semanais: divisor 210;
  • Jornada de 40 horas semanais: divisor 200.

Na prática, a mudança também poderá aumentar o valor pago pelas horas extras e pelo adicional noturno. Os pisos salariais das categorias profissionais deverão ser preservados.

Empresas terão de reorganizar escalas de trabalho

A regulamentação também estabelece orientações para atividades que não podem interromper o funcionamento, como hospitais, serviços de segurança, indústrias e setores de transporte.

A escala 12×36, por exemplo, continuará existindo, mas deverá respeitar os novos limites constitucionais, com eventuais ajustes e compensações conforme as regras aplicáveis e as negociações coletivas.

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Os acordos e convenções coletivas também permanecem válidos, desde que respeitem os direitos garantidos pela nova regulamentação.

Outro ponto importante é que os dois dias de descanso não precisam necessariamente ocorrer aos sábados e domingos. A distribuição das folgas poderá considerar as particularidades de cada atividade profissional, respeitando as regras estabelecidas.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares para auxiliar empresas e trabalhadores durante o período de adaptação.

Veja quem será beneficiado pela nova escala 5×2

A mudança não está restrita a uma profissão específica. A regulamentação alcança trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, conforme as disposições aplicáveis, trabalhadores avulsos.

Entre os profissionais que poderão sentir os efeitos da mudança estão:

  • Trabalhadores do comércio;
  • Funcionários de supermercados;
  • Profissionais de restaurantes;
  • Trabalhadores da indústria;
  • Funcionários administrativos;
  • Profissionais de hospitais;
  • Trabalhadores de serviços de segurança;
  • Profissionais de transporte e logística.

A aplicação das novas regras deverá considerar as características de cada atividade e os regimes especiais de trabalho.

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Cargos, salários e prazo de inscrição

É importante esclarecer que a medida anunciada pelo governo não corresponde à abertura de um concurso público ou processo seletivo.

  • Cargos: não há vagas ou cargos específicos anunciados;
  • Salários: não existe tabela salarial de contratação. A regulamentação garante a preservação dos salários mensais e prevê alterações no cálculo do valor da hora trabalhada;
  • Prazo de inscrição: não há inscrições abertas ou período de inscrição, pois se trata de uma mudança na legislação trabalhista.

Quando começam as novas regras?

A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas.

Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

Com a regulamentação, milhões de brasileiros deverão ter uma nova organização da rotina profissional, com mais tempo destinado ao descanso e à vida pessoal. A expectativa é que empresas e trabalhadores utilizem o período de transição para adaptar contratos, escalas e acordos às novas exigências.

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Por Roberta Bertoli

Roberta Bertoli atua na produção de conteúdos sobre concursos públicos, empregos e benefícios sociais, com foco na análise de editais, prazos e atualizações oficiais. No Auxílio Concursos, acompanha diariamente publicações de órgãos públicos e divulga informações organizadas e verificadas para ajudar candidatos e trabalhadores a não perderem oportunidades.