Milhões de brasileiros que recebem descontos na conta de energia elétrica precisam ficar atentos a um prazo importante. Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda ainda têm pendências cadastrais que precisam ser resolvidas para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica.
O prazo para regularizar as informações termina em 31 de dezembro de 2026. Quem não atualizar os dados até essa data poderá perder o direito ao desconto na fatura de energia.
O alerta faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que considerou informações dos quatro principais grupos de distribuição do país.
Atualmente, aproximadamente 16 milhões de residências brasileiras são atendidas pelo programa, que pode garantir abatimentos significativos no valor da conta de luz.
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Quanto é possível economizar na conta de luz?
A Tarifa Social oferece descontos que podem chegar a 100% do valor correspondente ao consumo de energia, dependendo da faixa de consumo e das regras aplicáveis ao beneficiário.
Famílias que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês têm direito à gratuidade da parcela referente à energia consumida.
Isso não significa necessariamente que a conta chegará zerada. Algumas cobranças continuam podendo aparecer na fatura, como impostos estaduais e contribuição municipal de iluminação pública.
O benefício é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que permite às distribuidoras receberem o ressarcimento pelos descontos concedidos aos consumidores.
Quem tem direito à Tarifa Social?
O programa é destinado principalmente às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para ter acesso ao desconto, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter o titular da conta de energia como integrante da família cadastrada;
- Residir no mesmo município informado no cadastro social.
Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o limite de renda corresponde a R$ 810,50 por integrante da família.
Também podem receber o benefício:
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência ou doença cujo tratamento exija o uso contínuo de equipamentos elétricos;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Nessas situações, também é necessário observar as exigências de vinculação dos dados pessoais e cadastrais.
Por que algumas famílias podem perder o desconto?
Um dos principais problemas identificados pelas distribuidoras envolve divergências entre as informações do CadÚnico e os dados registrados na conta de energia.
Um exemplo é quando o imóvel está com a conta de luz no nome de uma pessoa que não faz parte da família inscrita no cadastro social.
Outra situação ocorre quando o município informado no CadÚnico não corresponde ao endereço da residência vinculada à unidade consumidora.
Essas inconsistências podem provocar a suspensão do benefício, mesmo quando a família continua atendendo aos critérios de renda.
Como regularizar o cadastro e continuar recebendo o benefício?
As famílias com informações divergentes devem procurar a solução diretamente na origem do problema.
Se a conta de energia estiver registrada no nome de alguém que não pertence à família beneficiária, será necessário solicitar a troca de titularidade junto à distribuidora responsável pelo fornecimento.
Caso existam informações desatualizadas no cadastro social, o responsável familiar deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar os dados.
Algumas concessionárias também realizam contatos por telefone, WhatsApp, e-mail e visitas para avisar os consumidores sobre possíveis irregularidades.
Veja quantas famílias têm pendências por distribuidora
O levantamento mostra que o problema está espalhado por diferentes regiões do Brasil.
Confira os números identificados entre as principais empresas do setor:
Equatorial
A distribuidora contabiliza aproximadamente 1 milhão de famílias com possibilidade de perder o desconto por divergências cadastrais.
Entre os estados atendidos, o Pará apresenta o maior número de pendências, com 286 mil famílias. Na sequência aparecem:
- Maranhão: 279,3 mil;
- Goiás: 188,1 mil;
- Alagoas: 167 mil;
- Piauí: 117 mil;
- Amapá: 33,9 mil;
- Rio Grande do Sul: 23,8 mil.
Neoenergia
A empresa possui quase 533 mil clientes com necessidade de atualização cadastral.
A Bahia concentra a maior quantidade de casos, com 304,9 mil famílias. Pernambuco aparece em seguida, com 165,6 mil. Também existem pendências no Rio Grande do Norte, no Distrito Federal e em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Enel
Mais de 502 mil famílias atendidas pela Enel precisam resolver problemas relacionados à titularidade da conta de energia.
A distribuição por estado é a seguinte:
- São Paulo: mais de 180,6 mil;
- Rio de Janeiro: mais de 175 mil;
- Ceará: mais de 147 mil.
A empresa disponibiliza, entre seus canais de atendimento para troca de titularidade, o WhatsApp (21) 99601-9608.
Energisa
O grupo registra aproximadamente 393 mil famílias com pendências, o equivalente a 17% de seus clientes beneficiários da Tarifa Social.
A Paraíba concentra a maior parte dos casos, com cerca de 172 mil famílias.
Mais de 3 milhões de famílias poderiam receber o desconto
Além dos consumidores que correm o risco de perder o benefício, existe outro grupo que também merece atenção.
Estimativas das empresas Equatorial e Energisa indicam que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam ser incluídas na Tarifa Social, mas ainda não recebem o desconto.
Desse total, aproximadamente 2,2 milhões de residências estão dentro dos critérios de atendimento da Equatorial, mas ainda não possuem inscrição no CadÚnico.
A Energisa, por sua vez, estima que cerca de 1 milhão de clientes de sua área de concessão poderiam ter acesso ao programa. Desse grupo, aproximadamente 891 mil famílias teriam direito à isenção da parcela de energia por apresentar consumo mensal de até 80 kWh.
A concessão da Tarifa Social é feita automaticamente pelas distribuidoras quando os consumidores atendem às exigências e possuem os dados necessários devidamente registrados.
Qual é o prazo para atualizar os dados?
As famílias que apresentam divergências cadastrais devem providenciar a regularização até 31 de dezembro de 2026.
Depois desse prazo, quem continuar com as informações inconsistentes poderá deixar de receber o desconto na conta de luz.
Por isso, é importante conferir a titularidade da unidade consumidora e verificar se os dados do CadÚnico estão atualizados. A providência pode evitar a perda de um benefício que representa uma economia importante no orçamento doméstico.
A recomendação é não deixar a regularização para os últimos dias. Conferir os dados com antecedência pode fazer a diferença para continuar economizando na conta de energia em 2027.
