Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e elegíveis ao Bolsa Família devem ficar atentas a uma nova exigência: o cadastramento biométrico passará a ser obrigatório para a concessão, manutenção e renovação do benefício. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026.
A medida foi oficializada por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União na última semana e também se estende a quem pretende solicitar outros benefícios sociais e trabalhistas, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
O que muda na prática
A partir da nova regra, os dados biométricos — como digitais e foto — passam a ser utilizados para confirmar a identidade dos beneficiários, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema e evitar fraudes.
Quem já possui biometria cadastrada em bases oficiais, como Justiça Eleitoral, carteira de habilitação ou passaporte, não precisa se preocupar neste momento. Nesses casos, a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só passa a valer a partir de janeiro de 2028.
Já para quem ainda não tem nenhum registro biométrico, será necessário emitir a CIN até 31 de dezembro de 2027, garantindo assim a continuidade do acesso aos benefícios.
Como fazer o cadastro biométrico
O procedimento está vinculado à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. O cidadão deve:
- Acessar o site oficial do seu estado para agendamento;
- Comparecer no dia marcado com certidão de nascimento ou casamento;
- Realizar a coleta de dados biométricos.
A primeira via do documento é gratuita na versão em papel. Segundo o governo federal, mais de 52 milhões de CINs já foram emitidas no país.
Quem está dispensado
A portaria prevê exceções para pessoas que não conseguem se deslocar por motivos de saúde ou deficiência por período superior a 30 dias. Nesses casos, será necessário apresentar um atestado médico que comprove a condição.
No entanto, a regularização poderá ser exigida posteriormente, e o benefício pode ficar temporariamente bloqueado até que a situação seja resolvida.
Objetivo da medida
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a inclusão da biometria busca melhorar o controle dos programas sociais e garantir que os recursos cheguem corretamente às famílias que realmente precisam.
A pasta também afirma que os procedimentos serão implementados de forma gradual, com divulgação antecipada dos prazos e orientações, para evitar que beneficiários fiquem sem atendimento.
Alerta importante
Mesmo com prazo longo, a recomendação é não deixar para a última hora. A falta de cadastro biométrico dentro do período estabelecido pode levar à suspensão ou bloqueio de pagamentos.
A nova regra impacta milhões de brasileiros e deve gerar alta procura por emissão da nova identidade nos próximos meses — especialmente entre famílias que dependem diretamente dos benefícios sociais.
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