Mulheres que enfrentam violência doméstica e estão em situação de vulnerabilidade podem contar com um auxílio financeiro para ajudar no processo de afastamento do agressor. O Auxílio-Aluguel do Governo de São Paulo paga R$ 500 por mês e busca oferecer condições para que a vítima consiga deixar um ambiente de violência com mais segurança e autonomia.
Criado em fevereiro de 2025, o programa já está disponível em 593 municípios paulistas, o equivalente a 91,9% do território do estado.
O benefício é concedido inicialmente por seis meses e pode ser renovado por mais seis meses, desde que a beneficiária continue atendendo aos critérios estabelecidos.
Auxílio-Aluguel: quem pode receber os R$ 500
O programa é destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que atendam aos requisitos definidos pelo governo estadual.
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Para solicitar o benefício, é necessário:
- Morar no estado de São Paulo;
- Ter uma medida protetiva de urgência contra o agressor, concedida pelo Poder Judiciário estadual;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos, considerando a situação anterior à separação do agressor.
A concessão depende da análise do caso e do cumprimento dos critérios do programa.
Qual é o valor do benefício?
O Auxílio-Aluguel oferece R$ 500 por mês, durante seis meses. O período pode ser prorrogado por mais seis meses, conforme as regras estabelecidas.
O dinheiro não precisa necessariamente ser utilizado para pagar aluguel. A beneficiária pode destinar o recurso às despesas que forem necessárias para sua proteção e manutenção, incluindo contas de água, energia elétrica, aluguel e outros gastos essenciais.
Valores e prazo do Auxílio-Aluguel
- Cargo: não se aplica — trata-se de benefício social.
- Valor: R$ 500 por mês.
- Duração inicial: seis meses.
- Possibilidade de renovação: mais seis meses, conforme os critérios do programa.
- Prazo de inscrição: não há um prazo único; o benefício pode ser solicitado enquanto o programa estiver vigente e a mulher atender aos requisitos.
- Pagamento: realizado por meio da Poupança Social Digital do Banco do Brasil.
Como solicitar o Auxílio-Aluguel
O pedido deve ser feito, preferencialmente, por meio da rede municipal de assistência social da cidade onde a mulher reside.
Podem orientar e realizar o cadastro unidades como:
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social);
- CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).
Nos municípios que ainda não aderiram formalmente ao programa, a solicitação pode ser encaminhada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
Atualmente, 52 municípios paulistas ainda não aderiram formalmente à iniciativa. Nesses casos, a mulher pode solicitar informações e encaminhar o cadastro pelo e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br.
Quando o dinheiro é depositado?
Depois que a solicitação é analisada e aprovada, o pagamento é feito diretamente à beneficiária por meio da Poupança Social Digital do Banco do Brasil.
As mulheres que tiverem o cadastro realizado até o dia 30 de cada mês recebem o benefício até o dia 10 do mês seguinte.
Onde buscar ajuda em caso de violência
O Auxílio-Aluguel faz parte de uma rede mais ampla de proteção. A mulher que sofre violência pode procurar diferentes serviços públicos para obter orientação, atendimento e acompanhamento.
Entre os locais que podem prestar assistência estão:
- Assistência social: CRAS, CREAS e CRAM;
- Saúde: UBS, prontos-socorros e hospitais;
- Segurança pública: Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), distritos policiais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
- Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
Em situações de risco imediato, a prioridade deve ser buscar um local seguro e acionar os serviços de emergência.
Programa já beneficiou milhares de mulheres
Desde que começou a ser pago, em fevereiro de 2025, o Auxílio-Aluguel já alcançou mais de 9,8 mil mulheres, considerando aquelas que receberam o benefício por pelo menos um mês.
No período, o investimento ultrapassou R$ 33 milhões. Somente em setembro, mais de 6,1 mil mulheres receberam o auxílio, com repasses superiores a R$ 3 milhões referentes às beneficiárias inscritas até agosto.
A proposta do programa é oferecer um suporte financeiro durante um momento de ruptura, permitindo que mulheres em situação de violência tenham mais condições para se afastar do agressor e reorganizar a própria vida.
