O Acordo Paulista abriu mais uma janela de oportunidades para contribuintes que precisam regularizar pendências fiscais junto ao Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas ajustem dívidas que já estão inscritas na dívida ativa estadual, como impostos e multas, em condições mais favoráveis.
Este programa tem se destacado como uma das principais ferramentas de recuperação fiscal em São Paulo, reunindo mecanismos para facilitar o acerto de contas com o fisco. Desde sua criação, já foram renegociados valores bilionários em diferentes fases do projeto, com números que ultrapassaram a casa dos R$ 58 bilhões em acordos fechados com os contribuintes.
Benefícios disponíveis para quem negociar
Quem aderir ao Acordo Paulista até 27 de fevereiro de 2026 pode contar com vantagens importantes:
- Descontos expressivos em juros, multas e honorários, que podem chegar a até 75% do valor acrescido;
- Opções de parcelamento estendido, com possibilidade de dividir o débito em até 120 vezes;
- Utilização de créditos de precatórios ou créditos acumulados de ICMS para abater o valor devido;
- Em alguns casos, dispensa de garantias para dívidas consideradas de difícil recuperação.
Essas condições tornam a quitação ou o parcelamento de tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon mais acessíveis, incentivando a reorganização financeira de contribuintes e empresas com dificuldades de pagamento.
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Como se inscrever e participar
A adesão é feita exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do programa. Todo o processo é digital, o que confere maior comodidade e rapidez para formalizar a negociação.
Desde o lançamento do edital atual, dezenas de milhares de contribuintes já se aproveitaram das condições oferecidas e encerraram suas pendências fiscais com o Estado.
Ao simplificar a regularização de débitos, o Acordo Paulista não só reduz a inadimplência como também contribui para a melhoria do ambiente de negócios e para a injeção de recursos em serviços públicos essenciais no estado.
