Resumo
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) abrirá, a partir das 10h de 13 de outubro, as inscrições para o X Concurso Público para ingresso na carreira de defensora ou defensor público do Estado. O edital será publicado nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Estado.
Ao todo, serão oferecidas 70 vagas para a Classe Inicial da carreira. A remuneração inicial prevista é de R$ 29.716.
Para concorrer a uma das vagas, é necessário ter formação em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica.
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Entre as atividades que podem ser consideradas para o cumprimento desse requisito estão o exercício da advocacia, atuação como membro da Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura, funções exclusivas de bacharel em Direito e determinadas atividades de estágio e pós-graduação.
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As regras completas, incluindo os requisitos para participação e as condições para eventual solicitação de isenção da taxa, estarão disponíveis no edital.
Etapas do concurso
O concurso será composto por três provas escritas, avaliação oral e análise de títulos.
A primeira etapa será uma prova objetiva com 88 questões, abrangendo diferentes áreas do Direito, como Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Civil, Empresarial, Processual Civil, Direitos Humanos e Direitos Difusos e Coletivos.
Também serão cobrados conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente, as atribuições da Defensoria Pública, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
As demais provas escritas terão questões discursivas e peças judiciais. Na sequência, os candidatos habilitados passarão pela avaliação oral e pela análise de títulos.
Inscrição no concurso
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Candidato da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do concurso. O prazo termina às 23h59 de 11 de novembro, considerando o horário de Brasília.
Para se inscrever, a pessoa candidata deverá preencher o formulário eletrônico, aceitar o requerimento e transmitir os dados solicitados. A taxa de inscrição é de R$ 250 e deverá ser paga por boleto bancário gerado no site da FCC até 12 de novembro. O documento poderá ser emitido até as 22h dessa data.
Defensoria Pública de SP
Criada em 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa 20 anos em 2026. Segundo a instituição, é a maior Defensoria Pública do país e atua na garantia de direitos e no acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, a DPE-SP conta com 845 defensoras e defensores públicos, mais de 1,2 mil servidoras e servidores e 4,2 mil estagiárias e estagiários. A instituição está presente em 81 unidades distribuídas por 52 municípios paulistas e realiza cerca de 3 milhões de atendimentos por ano.
Serviço
- X Concurso Público para ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo
- Publicação do edital: 9 de outubro de 2026
- Inscrições: de 13 de outubro, às 10h, a 11 de novembro de 2026, às 23h59
- Taxa: R$ 250
- Prazo para pagamento: até 12 de novembro de 2026
- Inscrições: Portal do Candidato da Fundação Carlos Chagas (FCC).
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