Um novo concurso para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) deu um passo importante rumo à publicação do edital. O Conselho Superior do órgão aprovou o regulamento que estabelece as bases da próxima seleção para a carreira de defensor público.
Com a decisão, o processo entra em uma etapa decisiva de preparação. O documento aprovado reúne regras gerais do concurso, como requisitos para participação, estrutura das provas e critérios de avaliação. Essa aprovação é considerada um dos passos fundamentais antes da divulgação oficial do edital.
Requisitos e remuneração da carreira
A carreira de defensor público exige formação superior em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O cargo oferece remuneração inicial superior a R$ 34 mil, tornando-se uma das oportunidades mais atrativas na área jurídica do serviço público estadual.
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Entre as atividades consideradas como prática jurídica estão o exercício da advocacia, atuação em cargos que exigem bacharelado em Direito, estágio jurídico reconhecido e outras funções ligadas à área.
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Inclusão e reserva de vagas
O regulamento aprovado também prevê políticas de inclusão no processo seletivo. A seleção deverá reservar parte das vagas para grupos específicos, incluindo:
- 30% para candidatos negros e indígenas
- 5% para pessoas com deficiência
A medida segue diretrizes recentes voltadas à ampliação da diversidade dentro das instituições públicas.
Ampliação do quadro de defensores
A realização do novo concurso está relacionada à expansão da estrutura da Defensoria Pública no estado. Uma lei complementar recente aumentou o número total de cargos de defensor público, passando de 805 para 880 postos.
Com o crescimento da demanda por atendimento jurídico gratuito no Rio de Janeiro, o reforço no quadro de profissionais é considerado essencial para ampliar a capacidade de atuação da instituição em todo o estado.
Último concurso ocorreu em 2023
A seleção mais recente da DPE-RJ foi realizada em 2023 e ofereceu 26 vagas para defensor público. Na ocasião, os candidatos passaram por diversas etapas, incluindo provas dissertativas, avaliação oral e análise de títulos.
Com a aprovação do regulamento para o novo certame, a expectativa é que os próximos passos envolvam a definição do número de vagas e a organização das etapas do processo seletivo, até a publicação do edital.
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