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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo (SDUH) disponibilizou novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do programa Casa Paulista para a aquisição de 10 mil unidades habitacionais em 50 municípios. A iniciativa prevê mais de R$ 132,7 milhões em subsídios estaduais.

Esta é a 10ª etapa do programa e contempla mais de 140 empreendimentos distribuídos pela Região Metropolitana de São Paulo e pelas regiões administrativas de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Entre os municípios contemplados estão Mogi das Cruzes e Suzano, no Alto Tietê. Em Mogi, o Residencial Porto Fino, localizado na Vila Mogi Moderno, teve 38 unidades viabilizadas, com subsídio estadual de R$ 13 mil por imóvel, totalizando R$ 494 mil.

Em Suzano, foram contemplados os módulos 3 e 4 do Residencial Sabiá, no Jardim Santa Inês. São 104 unidades no total — 20 no módulo 3 e 84 no módulo 4 — também com subsídio de R$ 13 mil por imóvel. O investimento estadual previsto nos dois módulos soma R$ 1,352 milhão.

Veja a relação completa de empreendimentos contemplados

Os subsídios do Casa Paulista variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil por unidade, conforme a localização do empreendimento. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos que pretendem adquirir o primeiro imóvel.

Para ter acesso ao subsídio, o imóvel deve fazer parte de um empreendimento autorizado pela SDUH e ser financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em operação realizada pela Caixa Econômica Federal.

A participação é aberta aos interessados que atendam aos critérios do programa e tenham o financiamento aprovado pela Caixa. As famílias podem consultar os empreendimentos participantes e procurar diretamente as construtoras responsáveis para verificar disponibilidade dos imóveis, condições de financiamento e possibilidade de utilização do benefício.

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o valor concedido pelo Casa Paulista não precisa ser devolvido.

“É uma oportunidade para quem ainda não tem financiamento habitacional ativo, não possui imóvel em seu nome e não foi atendido anteriormente por programas habitacionais. O subsídio do Casa Paulista é uma parte do valor do apartamento que o Estado paga para a família. Para as famílias de menor renda, esse apoio facilita muito a aquisição da casa própria”, afirmou.

“São imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal, e o subsídio concedido pelo Casa Paulista é a fundo perdido, ou seja, não precisa ser devolvido pela família”, acrescentou.

De acordo com o governo estadual, a renda média mensal das famílias atendidas pela modalidade CCI varia entre dois e 2,3 salários mínimos, dependendo da região do Estado.

Empreendimentos foram cadastrados em agosto

O cadastramento dos empreendimentos participantes da nova etapa ocorreu entre 13 e 27 de agosto. Para participar, os projetos precisavam ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até 12 de agosto.

A seleção levou em consideração critérios estabelecidos pela SDUH, entre eles demandas municipais relacionadas à vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e previsão de entrega das unidades.

Desde 2023, segundo a pasta, foram disponibilizadas 96,3 mil Cartas de Crédito Imobiliário, correspondentes a R$ 1,2 bilhão em subsídios estaduais autorizados. No mesmo período, 52,7 mil unidades habitacionais foram efetivamente entregues por meio da modalidade CCI, com investimento estadual de R$ 646 milhões.

Veja os 50 municípios contemplados

A 10ª etapa do programa contempla empreendimentos nos seguintes municípios:

• Aguaí
• Araçatuba
• Araraquara
• Assis
• Bady Bassitt
• Barretos
• Bauru
• Botucatu
• Campinas
• Catanduva
• Cesário Lange
• Cotia
• Diadema
• Ibiúna
• Iperó
• Itapetininga
• Itirapina
• Itu
• Jardinópolis
• Jaú
• Lins
• Matão
• Mirassol
• Mogi das Cruzes
• Monte Mor
• Nova Odessa
• Osasco
• Pederneiras
• Piracicaba
• Pirassununga
• Presidente Venceslau
• Ribeirão Preto
• Rio Claro
• Santa Bárbara d’Oeste
• Santa Cruz do Rio Pardo
• São Carlos
• São João da Boa Vista
• São José do Rio Pardo
• São José do Rio Preto
• São José dos Campos
• São Paulo
• São Pedro
• Sertãozinho
• Sorocaba
• Sumaré
• Suzano
• Taquaritinga
• Tatuí
• Taubaté
• Tupã

O Casa Paulista é o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). A iniciativa reúne diferentes ações para facilitar o acesso à moradia, incluindo subsídios para compra de imóveis, construção de unidades habitacionais, regularização fundiária e intervenções urbanas.

O programa não funciona por meio de uma única inscrição. As regras e a forma de acesso variam conforme a modalidade e o perfil da família.

Quais são as modalidades do Casa Paulista?

Entre as principais modalidades estão:

Carta de Crédito Imobiliário (CCI) — oferece subsídio estadual a fundo perdido para famílias com renda mensal de até três salários mínimos comprarem imóveis em empreendimentos aprovados pelo Estado, dentro do financiamento Caixa/FGTS. Atualmente, os valores variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel. O benefício pode ser combinado com recursos do FGTS e outros benefícios habitacionais, quando disponíveis.

CCI Municípios — regulamentada em 2026, permite que prefeituras participem como agentes municipais, oferecendo contrapartida financeira local que pode ser combinada ao subsídio estadual. O atendimento é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.863. A participação depende da adesão do município às etapas abertas pela SDUH.

Produção Habitacional CDHU — envolve a construção e o financiamento de moradias pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A modalidade atende famílias com renda de um a dez salários mínimos, conforme as regras de cada empreendimento. A seleção pode ocorrer por sorteio público ou por demanda fechada, destinada a públicos indicados pelos municípios ou entidades habilitadas.

Preço Social — prevê a construção de empreendimentos em terrenos públicos municipais ou estaduais, com parte das unidades comercializada a preços reduzidos para famílias com renda de até três salários mínimos. A seleção ocorre por sorteio público, com cotas específicas para determinados públicos, como moradores de áreas de risco e beneficiários de auxílio-aluguel municipal.

Carta de Crédito Associativo (CCA) — atende famílias com renda de até cinco salários mínimos, prioritariamente aquelas provenientes de áreas de risco que recebem auxílio-moradia estadual ou inscritas em editais públicos da CDHU. Os empreendimentos são apresentados por entidades e passam por análise e homologação do Estado.

Vida Longa — voltado a idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente aqueles que vivem sozinhos, sem vínculo familiar e em situação de vulnerabilidade social. As moradias são adaptadas para garantir acessibilidade, segurança e autonomia. A seleção é articulada entre Estado e municípios.

Vida Digna — concentra ações de urbanização e reassentamento de famílias que vivem em condições extremamente precárias, como palafitas e áreas sujeitas a inundações. A iniciativa é direcionada a locais e públicos definidos nos projetos do Estado, em parceria com os municípios.

O Casa Paulista também engloba ações de regularização fundiária, por meio do Cidade Legal e da regularização de empreendimentos da CDHU. Nesses casos, o objetivo é regularizar imóveis e núcleos habitacionais, e não conceder financiamento para a compra de uma nova casa.

Quem pode receber o benefício?

Não existe uma única faixa de renda para todo o Casa Paulista. O limite depende da modalidade.

Para quem pretende utilizar a Carta de Crédito Imobiliário, por exemplo, é necessário:

• ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;
• não possuir imóvel em seu nome;
• não ter financiamento imobiliário ativo;
• não ter sido beneficiado anteriormente por outro programa habitacional.

Além disso, é necessário que o imóvel esteja entre os empreendimentos participantes e que o financiamento seja aprovado pela Caixa Econômica Federal.

Na CCI, portanto, não basta estar dentro da faixa de renda: a família precisa passar pela análise de crédito da Caixa e adquirir uma unidade de um empreendimento autorizado pelo programa.

Já nos empreendimentos da CDHU, as condições variam conforme o edital. Os processos podem estabelecer diferentes faixas de renda e cotas destinadas a pessoas com deficiência, idosos, policiais e outros grupos, além da demanda geral.

Como solicitar a Carta de Crédito Imobiliário?

Uma das principais diferenças da CCI em relação aos programas tradicionais da CDHU é que não é necessário fazer uma inscrição prévia no Governo do Estado.

Segundo a SDUH, o interessado deve:

1. Somar a renda mensal da família e verificar se ela está dentro do limite de até três salários mínimos;
2. Consultar a lista de empreendimentos participantes do Casa Paulista;
3. Escolher o imóvel de interesse;
4. Visitar o empreendimento;
5. Procurar um funcionário ou correspondente da Caixa no local para fazer a simulação do financiamento;
6. Passar pela análise de crédito e, se aprovado, concluir a contratação do financiamento.

O próprio Governo de São Paulo informa que a análise e a aprovação do financiamento são de responsabilidade da Caixa.

Os interessados também podem participar dos Feirões Casa Paulista, realizados em diferentes municípios. Nesses eventos, as famílias apresentam documentos pessoais e comprovante de renda e podem ser contempladas com o subsídio, de acordo com a disponibilidade de cartas e as regras da edição.

Como se inscrever para casas da CDHU?

No caso das moradias construídas pela CDHU, o interessado deve acompanhar a abertura de editais de inscrição e sorteio.

As inscrições são realizadas pelos canais indicados no edital de cada empreendimento, inclusive pelo sistema oficial de inscrições da CDHU. Em 2026, por exemplo, o Estado abriu inscrições para milhares de unidades em dezenas de municípios.

O sistema oficial da CDHU permite realizar a inscrição quando há empreendimentos com processo seletivo aberto, além de consultar e atualizar inscrições existentes.

É importante observar que estar cadastrado não significa receber automaticamente uma moradia. Quando a demanda é aberta, as famílias que atendem aos critérios do edital participam do processo de seleção ou sorteio.

E as modalidades Vida Longa, Vida Digna e regularização?

Nessas modalidades, o cidadão não deve procurar um formulário único de inscrição como ocorre em determinados processos da CDHU.

No Vida Longa, por exemplo, a seleção do público ocorre em articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras, considerando idosos em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios do programa.

No Vida Digna, as intervenções são direcionadas a áreas e comunidades definidas nos projetos habitacionais do Estado, em parceria com os municípios.

Na regularização fundiária, o atendimento é realizado por meio das ações do Cidade Legal ou da CDHU, conforme o tipo de núcleo ou empreendimento. O Cidade Legal presta apoio técnico aos municípios para regularizar núcleos habitacionais, enquanto a CDHU atua na regularização de conjuntos antigos da Companhia.

Onde acompanhar as oportunidades?

Quem pretende participar deve consultar diretamente os canais oficiais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da CDHU, pois empreendimentos, inscrições, feirões e sorteios são abertos conforme cronogramas específicos.

Portal oficial do Casa Paulista – Governo de SP

Programas e ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Sistema oficial de inscrições da CDHU

Em resumo, quem busca comprar o primeiro imóvel deve verificar principalmente a Carta de Crédito Imobiliário, enquanto quem procura uma moradia construída pela CDHU precisa acompanhar os editais e sorteios. Já modalidades como Vida Longa, Vida Digna e regularização fundiária possuem critérios e formas de atendimento específicos, geralmente articulados com os municípios.

O Governo de São Paulo confirmou a construção de 1.280 novas moradias populares em 19 municípios do estado. As unidades habitacionais serão viabilizadas por meio do programa Casa Paulista, coordenado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento inicial estimado em R$ 240 milhões.

Os empreendimentos serão implantados em parceria com as prefeituras, responsáveis pela disponibilização dos terrenos onde os conjuntos habitacionais serão construídos. Já a CDHU ficará encarregada da contratação das empresas responsáveis pelas obras, além da execução da infraestrutura necessária para atender os futuros moradores.

De acordo com o governo estadual, o processo de formalização das parcerias com os municípios já está em andamento. Após a assinatura dos termos de adesão, serão iniciadas as próximas etapas para a contratação das construtoras e o desenvolvimento dos projetos.

Municípios contemplados

A região de Araçatuba será a que receberá o maior número de moradias, com 360 unidades distribuídas entre Araçatuba (150), Castilho (150), Gabriel Monteiro (30) e Gastão Vidigal (30).

Na região de Campinas, serão construídas 60 moradias, sendo 30 em Águas da Prata e outras 30 em Corumbateí.

A região de Marília contará com 200 novas unidades habitacionais, destinadas aos municípios de Assis (150) e Tarumã (50).

Já a região de São José do Rio Preto receberá 90 moradias, divididas igualmente entre Nhandeara, Planalto e Turmalina, com 30 unidades em cada cidade.

Outros municípios também serão beneficiados pelo programa:

• Buri: 100 moradias;
• Cajamar: 150 moradias;
• Panorama: 50 moradias;
• Pitangueiras: 150 moradias;
• Santa Lúcia: 30 moradias;
• Santo Antônio do Pinhal: 30 moradias;
• Taiaçu: 30 moradias;
• Ubirajara: 30 moradias.

A iniciativa faz parte da política estadual voltada à ampliação da oferta de moradias para famílias que buscam acesso à casa própria por meio de programas habitacionais.

Cargos

Não há vagas de emprego vinculadas a este anúncio.

Salários

Não se aplica.

Prazo de inscrição

Não se aplica. O anúncio trata da autorização para construção das moradias. As informações sobre futuros processos de seleção de beneficiários serão divulgadas posteriormente pelo Governo de São Paulo e pelas prefeituras participantes.

O Governo de SP anunciou a abertura das inscrições para o sorteio de 4,3 mil moradias do programa Casa Paulista, executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As unidades habitacionais estão em construção em 66 municípios paulistas distribuídos em 14 regiões administrativas.

Segundo o governo estadual, as moradias fazem parte de um pacote de 13 mil unidades anunciado em fevereiro deste ano, no Palácio dos Bandeirantes. Ao todo, os conjuntos habitacionais somam 4.942 moradias em construção, das quais 540 serão destinadas ao Programa Moradia Segura, voltado a policiais, e 51 reservadas para atendimentos prioritários indicados pelas prefeituras, geralmente para famílias residentes em áreas de risco. As outras 4.351 unidades serão distribuídas por sorteio público.

Como se inscrever

As inscrições serão realizadas em duas etapas, por meio do site oficial da CDHU, juntamente com os editais contendo as regras de cada seleção.

A primeira fase ocorrerá entre os dias 18 e 27 de maio e envolverá cerca de 1,8 mil moradias em municípios das regiões administrativas de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.

Já a segunda etapa será realizada entre 1º e 10 de junho, com aproximadamente 2,5 mil unidades destinadas a cidades das regiões de Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Itapeva, Registro, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Poderão participar famílias com renda entre um e dez salários mínimos que morem ou trabalhem há pelo menos cinco anos no município onde desejam concorrer ao imóvel.

De acordo com as regras da CDHU, as moradias serão distribuídas entre grupos específicos, incluindo policiais, pessoas com deficiência, idosos e demanda geral. O sorteio definirá titulares e suplentes para aquisição dos imóveis.

As famílias sorteadas ainda passarão por uma fase de habilitação, na qual precisarão comprovar o atendimento aos critérios estabelecidos nos editais. Caso haja desclassificação, suplentes serão convocados conforme a ordem do sorteio.

O financiamento seguirá as regras da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo. Famílias com renda de até cinco salários mínimos terão acesso a financiamento com juros zero. As prestações poderão ser calculadas com comprometimento de 20% da renda familiar, corrigidas apenas pela inflação, ou de 30% da renda, com parcelas fixas sem reajuste ao longo do contrato.