O Governo de SP anunciou a abertura das inscrições para o sorteio de 4,3 mil moradias do programa Casa Paulista, executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As unidades habitacionais estão em construção em 66 municípios paulistas distribuídos em 14 regiões administrativas.
Segundo o governo estadual, as moradias fazem parte de um pacote de 13 mil unidades anunciado em fevereiro deste ano, no Palácio dos Bandeirantes. Ao todo, os conjuntos habitacionais somam 4.942 moradias em construção, das quais 540 serão destinadas ao Programa Moradia Segura, voltado a policiais, e 51 reservadas para atendimentos prioritários indicados pelas prefeituras, geralmente para famílias residentes em áreas de risco. As outras 4.351 unidades serão distribuídas por sorteio público.
Como se inscrever
As inscrições serão realizadas em duas etapas, por meio do site oficial da CDHU, juntamente com os editais contendo as regras de cada seleção.
A primeira fase ocorrerá entre os dias 18 e 27 de maio e envolverá cerca de 1,8 mil moradias em municípios das regiões administrativas de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.
Já a segunda etapa será realizada entre 1º e 10 de junho, com aproximadamente 2,5 mil unidades destinadas a cidades das regiões de Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Itapeva, Registro, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Poderão participar famílias com renda entre um e dez salários mínimos que morem ou trabalhem há pelo menos cinco anos no município onde desejam concorrer ao imóvel.
De acordo com as regras da CDHU, as moradias serão distribuídas entre grupos específicos, incluindo policiais, pessoas com deficiência, idosos e demanda geral. O sorteio definirá titulares e suplentes para aquisição dos imóveis.
As famílias sorteadas ainda passarão por uma fase de habilitação, na qual precisarão comprovar o atendimento aos critérios estabelecidos nos editais. Caso haja desclassificação, suplentes serão convocados conforme a ordem do sorteio.
O financiamento seguirá as regras da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo. Famílias com renda de até cinco salários mínimos terão acesso a financiamento com juros zero. As prestações poderão ser calculadas com comprometimento de 20% da renda familiar, corrigidas apenas pela inflação, ou de 30% da renda, com parcelas fixas sem reajuste ao longo do contrato.
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