O Casa Paulista é o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). A iniciativa reúne diferentes ações para facilitar o acesso à moradia, incluindo subsídios para compra de imóveis, construção de unidades habitacionais, regularização fundiária e intervenções urbanas.
O programa não funciona por meio de uma única inscrição. As regras e a forma de acesso variam conforme a modalidade e o perfil da família.
Quais são as modalidades do Casa Paulista?
Entre as principais modalidades estão:
Carta de Crédito Imobiliário (CCI) — oferece subsídio estadual a fundo perdido para famílias com renda mensal de até três salários mínimos comprarem imóveis em empreendimentos aprovados pelo Estado, dentro do financiamento Caixa/FGTS. Atualmente, os valores variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel. O benefício pode ser combinado com recursos do FGTS e outros benefícios habitacionais, quando disponíveis.
CCI Municípios — regulamentada em 2026, permite que prefeituras participem como agentes municipais, oferecendo contrapartida financeira local que pode ser combinada ao subsídio estadual. O atendimento é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.863. A participação depende da adesão do município às etapas abertas pela SDUH.
Produção Habitacional CDHU — envolve a construção e o financiamento de moradias pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A modalidade atende famílias com renda de um a dez salários mínimos, conforme as regras de cada empreendimento. A seleção pode ocorrer por sorteio público ou por demanda fechada, destinada a públicos indicados pelos municípios ou entidades habilitadas.
Preço Social — prevê a construção de empreendimentos em terrenos públicos municipais ou estaduais, com parte das unidades comercializada a preços reduzidos para famílias com renda de até três salários mínimos. A seleção ocorre por sorteio público, com cotas específicas para determinados públicos, como moradores de áreas de risco e beneficiários de auxílio-aluguel municipal.
Carta de Crédito Associativo (CCA) — atende famílias com renda de até cinco salários mínimos, prioritariamente aquelas provenientes de áreas de risco que recebem auxílio-moradia estadual ou inscritas em editais públicos da CDHU. Os empreendimentos são apresentados por entidades e passam por análise e homologação do Estado.
Vida Longa — voltado a idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente aqueles que vivem sozinhos, sem vínculo familiar e em situação de vulnerabilidade social. As moradias são adaptadas para garantir acessibilidade, segurança e autonomia. A seleção é articulada entre Estado e municípios.
Vida Digna — concentra ações de urbanização e reassentamento de famílias que vivem em condições extremamente precárias, como palafitas e áreas sujeitas a inundações. A iniciativa é direcionada a locais e públicos definidos nos projetos do Estado, em parceria com os municípios.
O Casa Paulista também engloba ações de regularização fundiária, por meio do Cidade Legal e da regularização de empreendimentos da CDHU. Nesses casos, o objetivo é regularizar imóveis e núcleos habitacionais, e não conceder financiamento para a compra de uma nova casa.
Quem pode receber o benefício?
Não existe uma única faixa de renda para todo o Casa Paulista. O limite depende da modalidade.
Para quem pretende utilizar a Carta de Crédito Imobiliário, por exemplo, é necessário:
- ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- não possuir imóvel em seu nome;
- não ter financiamento imobiliário ativo;
- não ter sido beneficiado anteriormente por outro programa habitacional.
Além disso, é necessário que o imóvel esteja entre os empreendimentos participantes e que o financiamento seja aprovado pela Caixa Econômica Federal.
Na CCI, portanto, não basta estar dentro da faixa de renda: a família precisa passar pela análise de crédito da Caixa e adquirir uma unidade de um empreendimento autorizado pelo programa.
Já nos empreendimentos da CDHU, as condições variam conforme o edital. Os processos podem estabelecer diferentes faixas de renda e cotas destinadas a pessoas com deficiência, idosos, policiais e outros grupos, além da demanda geral.
Como solicitar a Carta de Crédito Imobiliário?
Uma das principais diferenças da CCI em relação aos programas tradicionais da CDHU é que não é necessário fazer uma inscrição prévia no Governo do Estado.
Segundo a SDUH, o interessado deve:
- Somar a renda mensal da família e verificar se ela está dentro do limite de até três salários mínimos;
- Consultar a lista de empreendimentos participantes do Casa Paulista;
- Escolher o imóvel de interesse;
- Visitar o empreendimento;
- Procurar um funcionário ou correspondente da Caixa no local para fazer a simulação do financiamento;
- Passar pela análise de crédito e, se aprovado, concluir a contratação do financiamento.
O próprio Governo de São Paulo informa que a análise e a aprovação do financiamento são de responsabilidade da Caixa.
Os interessados também podem participar dos Feirões Casa Paulista, realizados em diferentes municípios. Nesses eventos, as famílias apresentam documentos pessoais e comprovante de renda e podem ser contempladas com o subsídio, de acordo com a disponibilidade de cartas e as regras da edição.
Como se inscrever para casas da CDHU?
No caso das moradias construídas pela CDHU, o interessado deve acompanhar a abertura de editais de inscrição e sorteio.
As inscrições são realizadas pelos canais indicados no edital de cada empreendimento, inclusive pelo sistema oficial de inscrições da CDHU. Em 2026, por exemplo, o Estado abriu inscrições para milhares de unidades em dezenas de municípios.
O sistema oficial da CDHU permite realizar a inscrição quando há empreendimentos com processo seletivo aberto, além de consultar e atualizar inscrições existentes.
É importante observar que estar cadastrado não significa receber automaticamente uma moradia. Quando a demanda é aberta, as famílias que atendem aos critérios do edital participam do processo de seleção ou sorteio.
E as modalidades Vida Longa, Vida Digna e regularização?
Nessas modalidades, o cidadão não deve procurar um formulário único de inscrição como ocorre em determinados processos da CDHU.
No Vida Longa, por exemplo, a seleção do público ocorre em articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras, considerando idosos em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios do programa.
No Vida Digna, as intervenções são direcionadas a áreas e comunidades definidas nos projetos habitacionais do Estado, em parceria com os municípios.
Na regularização fundiária, o atendimento é realizado por meio das ações do Cidade Legal ou da CDHU, conforme o tipo de núcleo ou empreendimento. O Cidade Legal presta apoio técnico aos municípios para regularizar núcleos habitacionais, enquanto a CDHU atua na regularização de conjuntos antigos da Companhia.
Onde acompanhar as oportunidades?
Quem pretende participar deve consultar diretamente os canais oficiais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da CDHU, pois empreendimentos, inscrições, feirões e sorteios são abertos conforme cronogramas específicos.
Portal oficial do Casa Paulista – Governo de SP
Programas e ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Sistema oficial de inscrições da CDHU
Em resumo, quem busca comprar o primeiro imóvel deve verificar principalmente a Carta de Crédito Imobiliário, enquanto quem procura uma moradia construída pela CDHU precisa acompanhar os editais e sorteios. Já modalidades como Vida Longa, Vida Digna e regularização fundiária possuem critérios e formas de atendimento específicos, geralmente articulados com os municípios.
