O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Os recursos atendem 278.063 beneficiários em 218.651 processos.
Do total liberado, R$ 2,68 bilhões são destinados a ações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais. Entre os processos estão casos envolvendo revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
As ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) contempladas e concentram aproximadamente 83,2% dos recursos liberados.
Os chamados atrasados correspondem a valores que deixaram de ser pagos ou foram pagos em quantia inferior à devida e que, após decisão judicial, precisam ser quitados pelo governo.
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SP e MS recebem R$ 423,87 milhões
Na área atendida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 423,87 milhões. Desse montante, R$ 328,12 milhões são referentes a ações previdenciárias e assistenciais.
Segundo os dados divulgados, o TRF-3 contabiliza 11.298 processos e 15.221 beneficiários neste lote.
Veja quanto foi liberado para cada região
De acordo com o CJF, os recursos foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais da seguinte forma:
- TRF-1 — Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá: R$ 1,04 bilhão no total, sendo R$ 877,17 milhões para INSS e benefícios assistenciais. São 40.719 processos e 49.083 beneficiários;
- TRF-2 — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 271,22 milhões no total, sendo R$ 191,32 milhões para INSS e benefícios assistenciais. São 8.620 processos e 12.750 beneficiários;
- TRF-3 — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 423,87 milhões no total, sendo R$ 328,12 milhões para INSS e benefícios assistenciais. São 11.298 processos e 15.221 beneficiários;
- TRF-4 — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 649,35 milhões no total, sendo R$ 556,02 milhões para INSS e benefícios assistenciais. São 29.117 processos e 41.699 beneficiários;
- TRF-5 — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 529,95 milhões no total, sendo R$ 453,79 milhões para INSS e benefícios assistenciais. São 22.248 processos e 37.264 beneficiários.
Como é feito o pagamento
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos depósitos. Para cada beneficiário, é aberta uma conta específica no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Isso significa que o dinheiro não é depositado automaticamente na conta bancária utilizada normalmente pelo beneficiário.
Depois que o tribunal informar que o pagamento está disponível, o saque poderá ser realizado na agência do banco indicado, mediante apresentação dos documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível solicitar a transferência do dinheiro para uma conta indicada pelo advogado.
A data de disponibilidade dos recursos deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.
Como saber se tenho direito aos atrasados
A liberação não contempla automaticamente quem teve um pedido de aposentadoria ou outro benefício negado pelo INSS. Para receber os valores, é necessário ter vencido uma ação judicial e possuir uma RPV incluída no lote de pagamentos.
O beneficiário pode verificar a situação consultando o andamento do processo na Justiça Federal e procurando informações sobre a expedição da RPV e a liberação do pagamento.
A consulta também pode ser feita diretamente no sistema do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Dependendo do tribunal, é necessário informar dados como o número do processo ou o CPF.
No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta deve ser realizada junto ao TRF da 3ª Região.
