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Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS por descontos indevidos

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e executados pelo próprio INSS. O objetivo é garantir a devolução de valores descontados de forma irregular de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O montante será custeado pelo orçamento da seguridade social e foi autorizado por meio de crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis.

Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória e passam a ter efeito imediato, mesmo antes da análise do Congresso Nacional.

A autorização foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.378, que agora será encaminhada ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão analisar o texto para decidir sobre sua conversão em lei.

O governo ainda não detalhou o cronograma de pagamento dos ressarcimentos nem informou quantos beneficiários serão contemplados com os recursos autorizados.

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Novas regras do INSS passam a exigir biometria em benefícios sociais; veja quem precisa fazer

biometria
Divulgação/TSE

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma portaria com diretrizes que detalham os procedimentos para a verificação do cadastro biométrico na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O documento estabelece orientações técnicas para os servidores da autarquia e reforça as regras que já estão em vigor para os pedidos realizados desde novembro de 2025.

De acordo com o INSS, as orientações técnicas e os procedimentos operacionais voltados aos servidores serão disponibilizados no portal interno da instituição e no Boletim de Serviço Eletrônico, por se tratar de conteúdo de uso restrito.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e regulamenta a utilização da biometria no processo de análise dos requerimentos de benefícios.

Cadastro biométrico é obrigatório

As normas determinam que, para solicitar benefícios previdenciários e assistenciais, o requerente ou seu representante deve comprovar a existência de um registro biométrico em uma das bases oficiais do governo.

O cadastro pode estar vinculado a um dos seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • Título de Eleitor;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A obrigatoriedade do cadastro biométrico passou a valer para os benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024.

Quem está dispensado da biometria

A regulamentação prevê exceções para alguns grupos de beneficiários. Estão dispensados da apresentação do registro biométrico:

  • Pessoas com mais de 80 anos, mediante confirmação dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento oficial com foto;
  • Migrantes, refugiados ou apátridas que apresentem a documentação prevista na legislação;
  • Brasileiros residentes no exterior que comprovem a residência por meio da documentação exigida ou realizem o pedido por intermédio dos mecanismos previstos em acordos internacionais de previdência;
  • Pessoas impossibilitadas de se deslocar por período superior a 30 dias em razão de problemas de saúde ou deficiência, desde que apresentem atestado médico emitido nos últimos 30 dias;
  • Moradores de localidades de difícil acesso, mediante apresentação de documentos que comprovem residência, conforme previsto nas normas do INSS.

Benefícios isentos da exigência

A regra também estabelece que alguns benefícios podem ser solicitados sem a obrigatoriedade do cadastro biométrico. São eles:

  • Salário-maternidade;
  • Benefício por incapacidade;
  • Pensão por morte.

Segundo o INSS, a publicação da portaria tem como objetivo padronizar os procedimentos adotados pelos servidores na conferência da biometria durante a análise dos pedidos, reforçando os critérios de identificação dos requerentes e a segurança na concessão dos benefícios.

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Benefícios Sociais

13º do INSS é antecipado: pagamentos começam neste mês; confira o calendário

dinheiro
José Cruz/Agência Brasil

Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado neste ano. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o governo federal, a antecipação deve injetar cerca de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira. Desse total, aproximadamente R$ 39 bilhões serão pagos na primeira parcela, em abril, e outros R$ 39 bilhões na segunda parcela, prevista para maio.

O calendário da primeira parcela começa no dia 24 de abril e segue até 8 de maio. Já a segunda parcela será depositada entre 25 de maio e 8 de junho. As datas variam conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Quem tem direito ao 13º salário antecipado

Têm direito ao pagamento antecipado segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.

Segundo dados da folha de pagamento de fevereiro, cerca de 23,3 milhões de benefícios — o equivalente a 66,2% do total — possuem valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões estão acima desse valor, sendo que 13,7 mil correspondem ao teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.475,55.

Por outro lado, não têm direito ao 13º salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, além dos contemplados pela Renda Mensal Vitalícia.

A antecipação do abono, que tradicionalmente seria paga no segundo semestre, deve beneficiar segurados em todos os estados e contribuir para o aquecimento da economia nos municípios brasileiros.

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Concursos previstos 2026: veja os 10 editais mais aguardados para este ano

Prova - Concurso
Canva

O ano de 2026 promete ser movimentado para quem sonha com a estabilidade do serviço público. Diversos órgãos federais e estaduais já iniciaram movimentações internas, pedidos de autorização e até escolha de banca organizadora, o que aumenta a expectativa pela publicação de editais de concursos previstos nos próximos meses.

Com milhares de vagas previstas em áreas como segurança pública, controle, educação, trânsito e setor bancário, os concursos de 2026 têm potencial para atrair milhões de inscritos em todo o país. Algumas seleções podem oferecer salários acima de R$ 20 mil, enquanto outras devem concentrar grande volume de oportunidades para nível médio.

Diante desse cenário, listamos os 10 concursos mais aguardados de 2026, que já estão em fase de preparação e podem ter editais publicados ao longo do ano. Veja quais são eles e por que estão entre os mais esperados pelos concurseiros.

1. Banco do Brasil

O Banco do Brasil já iniciou oficialmente o processo de escolha da nova banca organizadora para o próximo concurso, após o encerramento do contrato com a Fundação Cesgranrio em dezembro de 2025. Essa etapa é considerada uma das últimas antes da publicação do edital. A expectativa é que o novo Concurso Banco do Brasil contemple principalmente o cargo de escriturário, de nível médio, diante da necessidade de reposição de pessoal nas agências e da pressão de sindicatos por novas contratações. Confira mais detalhes do Concurso do Banco do Brasil 2026.

2. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O INSS solicitou autorização para realizar um concurso com até 8.500 vagas, sendo 7 mil para técnico do seguro social (nível médio) e 1.500 para analista (nível superior). O pedido ainda está em análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação, mas já é considerado um dos maiores pleitos de vagas federais dos últimos anos. Caso seja autorizado, o edital poderá movimentar candidatos em todo o país. Confira mais detalhes do Concurso do INSS 2026.

3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O IBGE recebeu autorização para abrir 39.108 vagas temporárias destinadas a levantamentos nacionais, como o Censo Agropecuário e o Censo da População em Situação de Rua. O órgão tem até seis meses para publicar o edital, o que pode ocorrer até meados de 2026. A maioria das oportunidades será para nível médio, especialmente para recenseador, tornando este um dos maiores processos seletivos do ano. Confira mais detalhes do Concurso do IBGE 2026.

4. Tribunal de Contas da União (TCU)

O TCU sinalizou a abertura de concurso para Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral, cargo que exige nível superior e oferece remuneração inicial superior a R$ 26 mil. A previsão é de aproximadamente 100 vagas. O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, aumentando a expectativa de publicação do edital ainda em 2026. Confira mais detalhes do Concurso do TCU 2026.

5. Controladoria-Geral da União (CGU)

A CGU solicitou autorização para um novo concurso com cerca de 500 vagas, contemplando cargos de nível médio e superior, com destaque para Auditor Federal de Finanças e Controle. Com a validade do último concurso próxima do fim, cresce a expectativa por um novo edital ainda em 2026. Confira mais detalhes do Concurso da CGU 2026.

6. Polícia Civil de São Paulo

A Polícia Civil SP prepara nova seleção que pode incluir cargos de nível médio, algo que amplia o alcance do concurso. A corporação busca recompor o efetivo diante de aposentadorias e déficit de servidores. Caso autorizado pelo governo estadual, o edital poderá contemplar funções como papiloscopista e auxiliares técnicos. Confira mais detalhes do Concurso da Polícia Civil de São Paulo 2026.

7. Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)

O Detran-SP já conta com autorização para concurso com 145 vagas para agente estadual de trânsito. A comissão organizadora foi formada e a expectativa é de edital no primeiro semestre de 2026. O cargo exige nível superior e CNH categoria B, com salário inicial em torno de R$ 5.702,18. Confira mais detalhes do Concurso do Detran SP 2026.

8. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

O TCE-SP está em fase final para definir a banca organizadora de concurso que deve oferecer 50 vagas para Auditor de Controle Externo, com salário superior a R$ 20 mil. As oportunidades serão destinadas a diversas áreas de nível superior, e as provas podem ocorrer ainda em 2026. Confira mais detalhes do Concurso do TCE SP 2026.

9. Polícia Militar do Estado de São Paulo

Está previsto para o início de 2026 um novo concurso da PM/SP com 2.200 vagas para soldado PM de 2ª classe. A seleção faz parte de uma autorização maior que totaliza 4.400 vagas em dois editais. A carreira exige nível médio e oferece remuneração inicial superior a R$ 5 mil, além de benefícios. Confira mais detalhes do Concurso da PM SP 2026.

10. Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP)

A Secretaria de Educação de SP estuda concurso para cerca de 19.403 vagas de agente de organização escolar, cargo de nível médio. A proposta visa suprir a carência de profissionais nas unidades da rede estadual. Se autorizado, o processo seletivo pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026, movimentando candidatos em todo o estado. Confira mais detalhes do Concurso da SEE SP 2026.

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Concursos Previstos

INSS encaminha pedido para concurso com 8,5 mil vagas em 2026

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Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está movimentando os preparativos para um novo concurso público que pode oferecer 8.500 oportunidades no próximo ano. A autarquia formalizou um pedido de autorização junto ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos para que o certame seja autorizado, mas ainda não houve resposta definitiva por parte da pasta responsável pela liberação.

A proposta do Concurso INSS contempla vagas para duas carreiras: o cargo de técnico do seguro social, que requer apenas o ensino médio, e o de analista do seguro social, destinado a candidatos com diploma de nível superior. A maior parte das oportunidades seria destinada ao nível médio, com 7.000 postos previstos, enquanto os demais 1.500 seriam para quem possui formação superior.

A expectativa por essa seleção tem crescido entre os concurseiros, já que a oferta representa uma das maiores em termos de volume de vagas no serviço público federal nos últimos anos. Porém, como o pedido de autorização ainda está sob análise e 2026 é um ano eleitoral, a publicação do edital pode enfrentar retardos nos trâmites burocráticos antes de ser oficialmente divulgada.

Caso o aval seja concedido, o INSS seguirá com as etapas subsequentes, como a definição da banca organizadora, cronograma de inscrições e demais detalhes do certame. Enquanto isso, candidatos interessados seguem acompanhando as movimentações e se preparando para a possível publicação do edital.