O principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), deve ampliar o número de beneficiários em 2026. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta terça-feira (24) novas regras que elevam os limites de renda das famílias e aumentam os valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Novas faixas de renda
Os tetos de renda mensal foram reajustados em todas as faixas do programa:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
Na Faixa 1, também foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% praticados anteriormente.
Limites de financiamento sobem
As faixas de renda mais altas também tiveram aumento no valor máximo dos imóveis financiados:
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- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (alta de 14%)
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (alta de 20%)
Ampliação do acesso
De acordo com o governo federal, as mudanças devem ampliar o alcance do programa habitacional:
- 87,5 mil famílias devem ter acesso a juros menores
- 31,3 mil novas famílias poderão entrar na Faixa 3
- 8,2 mil famílias devem ser incluídas na Faixa 4
Recursos e impacto
A expansão do programa contará com cerca de R$ 31 bilhões do Fundo Social, com previsão de liberação a partir do segundo semestre.
A equipe técnica estima um impacto de:
- R$ 500 milhões em subsídios
- R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional
Segundo o governo, o objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante do cenário de juros elevados e da redução de recursos da poupança.
Outras decisões
O Conselho Curador do FGTS também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde. As novas regras ampliam os prazos de financiamento:
- Até 15 anos para reestruturação financeira
- Até 20 anos para compra de equipamentos
- Até 30 anos para obras de instalações de saúde
A proposta enfrentou resistência de representantes do setor privado. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo votou contra o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições.
Também foi aprovada a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
